Grupo defende ações educativas voltadas à população, integração e sanções para mau uso das plataformas, além de criação de Autoridade Nacional de Resposta a Emergências Climáticas

Os parlamentares do Gabinete Compartilhado apresentaram, nesta quarta-feira (10), um pacote de iniciativas legislativas para enfrentamento a desastres climáticos. Ao todo, foram protocolados dois projetos de lei e dois requerimentos de indicação, que tratam dos sistemas de alerta, especialmente no que diz respeito ao seu monitoramento, eficácia e capacitação para o uso adequado. 

O Projeto de Lei (PL), protocolado sob o número 2809/2024 na Câmara e 2813/2024 no Senado,  visa alterar as legislações ambientais para incluir ações educativas de reação a desastres climáticos nas políticas públicas. “O objetivo é ter uma sociedade mais segura e preparada para enfrentar os desafios climáticos. Programas educativos que propaguem uma cultura de prevenção e as formas adequadas de agir em situações de emergência seguramente podem salvar vidas”, explica o deputado Pedro Campos. 

O senador Alessandro Vieira reforça que a medida se justifica pelo aumento significativo de desastres climáticos no Brasil “A principal vantagem desse projeto é preparar a população para reconhecer sinais de perigo, adotar medidas preventivas e agir corretamente em situações de emergência. Isso promove uma cultura de prevenção e resiliência, protegendo vidas e reduzindo danos materiais e ambientais”, completa.

  Outro ponto fundamental para um serviço de qualidade é garantir o uso adequado também por parte dos responsáveis pelos sistemas de alerta, a fim de evitar graves prejuízos à população. Sendo assim, o PL, denominado 2821/2024 na Câmara e 2739/2024 no Senado, estabelece sanções administrativas para ações que prejudiquem a eficácia e a confiabilidade dos sinais emitidos como, por exemplo, divulgação de informações falsas ou enganosas, alteração não autorizada dos critérios de emissão e atraso injustificado na emissão dos alertas, entre outros. 

“O mau uso dos sistemas de alerta coloca ainda mais vidas em risco. Acionamentos acidentais ou falsos, conhecidos como terrorismo de barragem, geram pânico e desconfiança, e são explorados por empresas para aumentar seu controle regional. Preparar a população para responder a esses alertas é responsabilidade dos órgãos públicos e privados. Um sistema de alerta integrado a nível federal vai nos ajudar a garantir a dignidade e segurança dos grupos mais afetados pelas mudanças climáticas”, defende a deputada Camila Jara.

Cabe ressaltar que a responsabilidade pelo uso adequado dos sistemas fica atribuída aos órgãos e entidades públicas e privadas responsáveis pela sua operação, sendo passíveis de sanções como advertência, afastamento de servidor e multa, que pode variar de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, suspensão e interdição das atividades e cassação da autorização para operação dos sistemas de alerta.

Sugestões ao Governo –  Além dos projetos, também foram enviados dois requerimentos de indicação ao Governo Federal. O primeiro, sob o número INC 1056/2024 na Câmara e  INS 51/2024 no Senado, é direcionado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e propõe  a criação de sistema de alerta integrado. A ideia é garantir que as informações cheguem de diversas formas até o cidadão, sendo mais um mecanismo de resposta rápida aos desastres naturais.

“Não é justo termos mecanismos para evitar mortes e continuar a assistir inertes um alto número de óbitos nessas tragédias climáticas, principalmente da população mais vulnerável. É preciso atualizar como são feitos esses alertas. Mais que isso, é preciso pensar na inclusão, ou seja, dentro da divulgação em grande massa, produzir material em libras, em idiomas nativos, em formatos diferenciados, que atendam toda a população”, explica o deputado Amom Mandel. 

O sistema sugerido deve incluir TV, com a utilização de tarjas e mensagens emergenciais em canais de TV por assinatura; Rádio, com a emissão de alertas via rádios locais e nacionais; SMS, com o envio de mensagens de texto para celulares cadastrados no sistema; e Bloqueio de tela (Cell Broadcast), com a implementação de mensagem instantânea que sobreponha o conteúdo da tela dos celulares, direcionando a atenção dos usuários para a emergência. 

Já a  INC 1057/2024 sugere, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a implementação de uma Autoridade Nacional Brasileira de Resposta a Emergências Climáticas. A expectativa é de que a criação de uma agência específica ajude a minimizar o número de vítimas e os danos materiais, além de incentivar a preparação e adaptação para desafios climáticos futuros.

Os parlamentares também são autores do PL 1275/2024, que inclui, na Política Nacional de Mudança do Clima, dispositivos para reconhecer a emergência climática e estabelecer medidas para combatê-la, de forma a proteger a população, os ecossistemas e a biodiversidade.

Grupo político – O Gabinete Compartilhado é composto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados federais Amom Mandel (Cidadania-AM), Camila Jara (PT-MS), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP).