Parlamentares apresentam projeto que define uma rede nacional de colaboração para implementação da política educacional

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e os deputados federais Duda Salabert (PDT-MG), Tabata Amaral (PSB-SP), Camila Jara (PT-MS), Pedro Campos (PSB-PE), Duarte Jr. (PSB-MA) e Amom Mandel (Cidadania-AM), que formam o Gabinete Compartilhado, apresentaram, nesta quarta-feira (18), um Projeto de Lei (PL) que defende a valorização dos profissionais da educação escolar básica. A proposta, registrada como PL 3628/24 na Câmara e PL 3631/24 no Senado, visa complementar a  Lei nº 14.817  ao garantir que as diretrizes já estabelecidas sejam implementadas em todo o país.

Considerando os diversos desafios de políticas educacionais nos estados e municípios, não só relacionados à escassez de recursos financeiros, mas também à expertise técnica para uma gestão eficiente, o projeto do Gabinete Compartilhado propõe a criação de uma rede nacional de colaboração, unindo todos os entes federativos sob a coordenação da União, a fim de aumentar a capacidade dos mesmos na implementação das diretrizes básicas de valorização.

Sendo assim, a rede facilitará o apoio técnico e financeiro da União aos estados e dos estados aos municípios, para tornar viáveis a construção e revisão de planos de cargos, carreira e remuneração do magistério, o planejamento da força de trabalho docente, a realização de concursos públicos e processos seletivos simplificados de professores e a  construção e implementação de políticas de formação continuada dos professores. O texto também prevê a possibilidade dos estados realizarem concurso público unificado em regime de colaboração com seus municípios.

Ainda de acordo com os parlamentares, a medida se justifica pela necessidade de fortalecer e assegurar os direitos dos profissionais da educação, promovendo um ambiente de trabalho mais justo, digno e condizente com a relevância de sua função social, conforme definido nas principais normativas educacionais vigentes. A expectativa é de que a adoção de novas estratégias faça com que a valorização da carreira dos profissionais de educação tenha sucesso na prática.