PL 1703/24 sugere assistência de R$ 600 mensais enquanto durar o estado de calamidade pública

Os parlamentares do gabinete compartilhado do Congresso Nacional apresentaram, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 1703/24 que prevê diretrizes para concessão de auxílio emergencial à população afetada por eventos catastróficos, como desastres naturais e crises socioeconômicas. O objetivo é contribuir com a proteção social dos cidadãos ao garantir o valor de R$ 600 mensais, enquanto durar o estado de calamidade pública. 

De acordo com o projeto, o trabalhador deverá obedecer, cumulativamente, alguns requisitos como: ser maior de 18 anos de idade, salvo no caso de mães adolescentes; não ter emprego formal ativo; e não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial. 

O auxílio emergencial será concedido para até dois membros da mesma família em que a renda mensal seja de até meio salário mínimo per capita ou de até três salários mínimos no total. No caso de pessoa provedora de família monoparental, ficam garantidas duas cotas do auxílio, independentemente do sexo.

O texto foi protocolado na Câmara pelos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP), Duda Salabert (PDT-MG), Camila Jara (PT-MS), Amom Mandel (Cidadania-AM), Duarte Jr. (PSB-MA) e Pedro Campos (PSB-PE), seguindo a proposta também apresentada no Senado Federal (PL 1580/24) pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A partir disso, o grupo trabalha em conjunto para que a iniciativa avance, de forma célere, nas duas casas legislativas.