Requerimento de informação foi enviado ao ministro Camilo Santana após pasta anunciar restrição orçamentária de R$ 116 milhões

Os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Amom Mandel (Cidadania-AM), Pedro Campos (PSB-PE) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que compõem o Gabinete Compartilhado do Congresso Nacional, apresentaram, nesta quarta-feira (18), Requerimento de Informação que questiona o Ministério da Educação (MEC) sobre as restrições orçamentárias impostas à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 2023.

No documento, os parlamentares pedem explicações para o contingenciamento de R$50 milhões na Diretoria de Programas e Bolsas e de R$36 milhões nos programas de formação de professores da educação básica. Eles também solicitam informações sobre o corte de mais de R$30 milhões previsto para a Diretoria de Relações Internacionais.

O objetivo é garantir que o MEC esclareça os motivos da restrição e apresente a avaliação técnica sobre os danos que a medida causa ao programa, visto que os cortes impactam negativamente políticas públicas de incentivo à pesquisa científica, enfraquecendo a continuidade de ações do Governo Federal na área de educação.