Requerimento de informação aborda implementação da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar

Os parlamentares do Gabinete Compartilhado protocolaram, nesta terça-feira (8), o Requerimento de Informação (RIC) 3601/24, que questiona o Ministério da Educação (MEC) sobre  as ações e a previsão orçamentária para o desenvolvimento de escolas antirracistas. O documento é assinado pelos deputados federais Duarte Jr. (PSB-MA),  Amom Mandel (Cidadania-AM), Duda Salabert, (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP) na Câmara dos Deputados, além de também ter sido protocolado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sob o número 660/24.

O objetivo é entender o que está sendo feito pela pasta para garantir a  implementação do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, visto que, a  falta de avanço na  implementação da Lei 10.639/2003 demonstra a necessidade de um esforço coordenado entre governos, instituições de ensino e sociedade civil, especialmente no que diz respeito a formação continuada de professores, a fim de garantir que eles tenham o preparo necessário para lidar com as questões de maneira adequada.

A iniciativa, que surgiu a partir de conversas com a sociedade civil, também considera uma pesquisa divulgada pelo Observatório Fundação Itaú, em parceria com o Equidade.Info, que revela que 54% dos professores de educação básica reconhecem casos de discriminação racial entre estudantes. Esse mesmo estudo aponta que 21% dos professores brancos disseram não saber o que fazer em casos de racismo dentro da escola, reforçando a necessidade de ambientes mais preparados. 

Na solicitação de informação dos parlamentares são questionadas a existência de programas e ações previstos pelo MEC para a capacitação de profissionais de educação, o uso de materiais didático-pedagógicos e paradidáticos capazes de apoiar estratégias para uma educação antirracista, além do resultado da adesão dos entes federativos à Política Nacional de Equidade.

Sobre o Compartilhado – As ações do Gabinete Compartilhado são construídas com a participação de todos os seus membros, em um processo técnico e estratégico de análise, desenho, revisão e aperfeiçoamento até o produto final. Ainda que seja uma iniciativa coletiva, não existe a necessidade de consensos definitivos, fechamento de questão ou quaisquer outras obrigações nesse sentido, uma vez que os mandatos são individuais e independentes.